quarta-feira, 23 outubro, 2019

LEGISLAÇÃO

Por Dr. Claudio: ARTIGO MEDIDA PROVISÓRIA N.º 873/2019

MEDIDA PROVISÓRIA N.º 873/2019 – AFRONTA À CONSTITUIÇÃO E AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Por Dr. Claudio de Sousa Ribeiro (Advogado militante na área sindical, Conselheiro Seccional da OAB/PI, especialista em Direito Previdenciário, professor universitário e Coaching pelo Instituo IBC.) A contribuição sindical é a principal fonte de custeio do Sistema Confederativo Sindical, sem ela morre não apenas os sindicatos, mas também, ... Leia Mais »

MPC-PI solicita bloqueio de valores do FUNDEF repassados a municípios em 2018

O Ministério Público de Contas do Piauí solicitou ao Tribunal de Contas do Estado, através do Procurador-Geral em exercício, Pinheiro Júnior, em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (22), o bloqueio da conta do FUNDEF de 28 (vinte e oito) prefeituras municipais piauienses que receberam valores referentes aos precatórios repassados pela União. A decisão objetiva a aplicação adequada e legal dos ... Leia Mais »

Primeiro voto no STF é pela contribuição sindical obrigatória

Hoje, 08:19:50 Edson Fachin entende que lei não poderia modificar o tripé criado pela Constituição de 1988: unicidade, representação obrigatória e custeio. Ministro Fux divergiu. Julgamento continua nesta sexta (29). Relator da ação, Fachin defendeu que a mudança da reforma faz sucumbir o regime sindical reconhecido pela Constituição. por Vitor Nuzzi O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou ... Leia Mais »

Temer veta integralmente negociação coletiva do servidor

Alegando inconstitucionalidade Temer veta integralmente PL 3.831/15 da negociação coletiva do servidor Sob esdrúxulos argumentos, de “inconstitucionalidade” e “vício de iniciativa”, o presidente Michel Temer (PMDB) vetou integralmente o PL 3.831/15, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que trata da negociação coletiva no serviço público. O projeto fora aprovado pelo Senado e pela Câmara e foi enviado à sanção presidencial no ... Leia Mais »

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nazária – PI

Na quarta feira dia 04 de outubro do corrente ano, em visita ao Ministério Público do Estado do Piauí, recebemos a notícia da promotora de justiça da 38° de Teresina, Maria Ester Ferraz de Carvalho, que a prefeitura de Nazária por meio do Secretario Municipal de Educação e os procuradores do município, se comprometeram em implementar a eleição para Diretores ... Leia Mais »

Audiência pública discute aplicação de recursos de precatórios do Fundef

4 de setembro de 2017 15:09  O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reuniu nesta segunda-feira (4) representantes dos órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública, da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e dirigentes de entidades sindicais em audiência pública sobre os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e ... Leia Mais »

Reforma da Previdência é aprovada em comissão; texto irá a plenário

Um mês depois do previsto, o governo Michel Temer conseguiu concluir nesta terça-feira (9) a votação da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto, alterado nos principais pontos, segue para análise do plenário da Casa. No governo, não há consenso sobre a data da próxima votação. Uns mantêm a previsão feita no início ... Leia Mais »

Estados e municípios terão 6 meses para se adequar à Previdência, diz Imbassahy

Ideia da Câmara visa oferecer mais responsabilidade fiscal e possibilitar aos governadores condições de argumentação junto às Assembleias Legislativas. Os Estados e municípios terão seis meses de prazo para promoverem mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores públicos ou, se não mexerem nas regras para concessão dos benefícios, serão obrigados a se adequar à reforma da Previdência que for aprovada ... Leia Mais »

SERVIDORES DE MASSAPÊ SÃO SURPREENDIDOS COM EXONERAÇÃO

Cerca de 106 servidores públicos municipais de Massapê do Piauí do concurso público de 2009 foi surpreendidos dias atrás com o anúncio de exoneração feito pelo prefeito local. Segundo a presidente do SINDSERM – Massapê Ana Lucia, o prefeito convocou os servidores para anunciar que em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PI, estava exonerando ... Leia Mais »

“Esta não é a reforma da Previdência de que a gente necessitaria”, avalia professora da PUC-SP

Para Rosa Maria Marques, é um erro implantar uma regra geral que não considera as desigualdades de condições dos trabalhadores. Tema que vai afetar a vida de milhões de trabalhadores nas próximas décadas, a reforma da Previdência enviada para o Congresso pela gestão de Michel Temer ainda deve render muita controvérsia. A previsão do Planalto é de que os parlamentares terminem ... Leia Mais »