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VETO Nº 48 AO PL 1.581/2020 “PRECÁTORIOS DO FUNDEF” O Congresso Nacional terá o prazo até o dia 13 de outubro de 2020 para a deliberação sobre o veto nº 48/2020, que dentre os dispositivos vetados está o Paragrafo Único do art. 7º, que trata sobre a destinação dos precatórios oriundos das ações relativas ao FUNDEF, que prevê: “Art. 7º ... Leia Mais »

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados Deputada Professora Dorinha propôs uma parcela maior da União para o Fundeb A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil ... Leia Mais »

NOTA INFORMATIVA FUNDEF  AÇÃO CIVIL PÚBLICA MANEJADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PERNAMBUCANO  A Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência, foi proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face do MUNICÍPIO DE OURICURI, cujo objeto em síntese é, garantir a vinculação e a subvinculação das  verbas oriundas do FUNDEF/FUNDEB, decorrentes de precatório judicial. Por outra quadra, ... Leia Mais »

Hoje, 11:42:39 O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, convida todas as categorias do setor público a assistirem, na próxima terça-feira (19/05) às 19h00, os debates em torno da construção de alternativas pós pandemia para o enfrentamento dos impactos econômicos, sociais e sanitários resultantes do coronavírus. Lideranças sindicais da América Latina e ... Leia Mais »

Hoje, 08:49:19 Conduta do Brasil diante da pandemia é criticada por países vizinhos. Especialistas avaliam que o ideal seria a cooperação no continente, mesmo que se mantenham as fronteiras fechadas. Ministério da Saúde confirma mais de 233.142 casos de covid-19 no país. por Maíra Nunes, Maria Eduarda Cardim e Renata Rios Na América Latina, o Brasil é um dos países onde a pandemia avança de forma ... Leia Mais »

A Reunião foi realizada no ultimo dia 06/05/20, das 17:40 às 19h, na plataforma Zoom, com as seguintes deliberações: 1) A Fesppi encaminhará nos próximos dias, após análise jurídica, um informativo para a base com os principais destaques do PLP 39/20. 2) Os sindicatos representantes dos servidores de cada Município deverão enviar para as prefeituras, um ofício requerendo a majoração ... Leia Mais »

Um acidente automobilístico ocorrido por volta das 17h40  desta sexta-feira, 01 de maio, na rodovia estadual PI 243, no trecho entre as cidades de Belém do Piauí e Jaicós, deixou duas pessoas mortas. O fato aconteceu, especificamente na localidade Chapada, perímetro  do município de Belém,  situado a 5 km da sede, próximo a igreja dos evangélicos. As vítimas foram identificadas por João ... Leia Mais »

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), aprovou, na Sessão Plenária Virtual realizada na última quinta-feira (23), uma Nota Técnica (02/2020) com orientações, às Prefeituras e ao Governo do Estado, sobre procedimentos de contratação temporária de pessoal para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e suspensão de aplicação de provas. A proposta da ... Leia Mais »

Por meio da medida, fica explícito que a excepcionalidade do momento da pandemia autoriza também a União a adotar um “regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender as necessidades dela decorrentes”. por Paulo Kliass O agravamento diário das consequências da crise da pandemia não parece ter sensibilizado em nada o núcleo mais ideológico do governo do capitão Bolsonaro. ... Leia Mais »