segunda-feira, 16 setembro, 2019

LEGISLAÇÃO

Procurador-Geral propõe regulamentação da aplicação da verba de precatórios do FUNDEF

A regulamentação propõe melhoria nos sistemas de educação municipais. O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Plínio Valente, levou á Sessão Plenária desta quinta-feira (2) uma proposta de regulamentação aos gestores dos municípios quanto à aplicação dos recursos de precatórios judiciais do FUNDEF. A proposta é referente ao valor de R$ 338 milhões recebidos por 11 prefeituras ... Leia Mais »

A insalubridade dos ACS e ACE agora é LEI FEDERAL

Publicada a correção na Lei Federal que garante o adicional de Insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Acaba de ser publicado na primeira página do Diário Oficial da União. A Republicação da Lei nº 13.342/16 com a alteração em seu artigo terceiro altera a publicação com o veto da ex-presidente Dilma Rouseff que ... Leia Mais »

Artigo: Previdência – reforma ou destruição?

No âmbito individual, considerando o direito adquirido e as regras de transição, os segurados devem evitar o desespero, mas é importante o planejamento. É hora de aproveitar ao máximo as oportunidades de contar tempo rural, especial, de deficiente, professor e buscar períodos não anotados em carteira ou regularizar período de autônomo que não tenha havido contribuição. Inclusive há exceções em ... Leia Mais »

URGENTE!!! Mudança na Contribuição Sindical poderá extinguir sindicatos. Vote contra, a sua participação será decisiva!

URGENTE!!! Mudança na Contribuição Sindical poderá extinguir sindicatos. Vote contra, a sua participação será decisiva!   Tramita no Senado Federal um projeto do Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PLS 385/2016, que altera a incidência da contribuição sindical. O projeto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, “… para ... Leia Mais »

TCE determina bloqueio de contas de prefeituras com salários atrasados

O Plenário do Tribunal de Contas ratificou as medidas cautelares que bloqueiam as contas de Piripiri e Caracol devido a atraso de salário de servidores e irregularidades realizadas em fim do mandato. Os processos foram apreciados na sessão desta quinta-feira (27). O prefeito eleito de Piripiri, Luiz Meneses, denunciou ao Tribunal de Contas o atraso no salário de servidores e ... Leia Mais »

ESTUDANTES CONTRA A PEC 241 EM SÃO RAIMUNDO-PI

MANIFESTAÇÃO CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 241 APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA TOMOU AS RUAS DA CIDADE 14/10/2016 Por Gustavo Almeida Dezenas de estudantes e servidores públicos saíram às ruas de São Raimundo Nonato, a 530 km de Teresina, na manhã desta sexta-feira (14) para protestarem contra a PEC 241. Universitários do campus da Universidade Federal do ... Leia Mais »

TCE-PI libera recursos de precatórios de prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (13), por maioria de votos, liberar os precatórios do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) das prefeituras que comprovarem que os recursos estão na previsão orçamentária dos municípios deste ano. Entre as prefeituras contemplada estão a de Teresina, de Miguel ... Leia Mais »

PEC 241 cortará gastos em saúde e educação dos brasileiros

Ao anunciar a limitação de gastos, em meados de junho, ao lado de Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles classificou-a de “dura” e conterá as despesas com saúde e educação, ambas vinculadas à evolução da arrecadação federal. O texto apresentado por sua equipe econômica explicita esse objetivo. “A ideia é colocar um teto de gastos para a saúde e ... Leia Mais »