PLP 257/2016: relator acata parcialmente emendas propostas por entidades sindicais
por Valmir Ribeiro
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, em conjunto com sua base e diversas entidades sindicais do setor público, permanece firme, nesta terça-feira (9), data prevista para votação do Projeto de Lei Complementar – PLP 257/16. A CSPB segue mobilizada no sentido de suprimir qualquer ameaça ao serviço público e ao seu quadro de trabalhadores na renegociação da dívida dos estados com a União.
A agenda da confederação, de ontem, segunda-feira (8), incluiu manifestação nos aeroportos, articulação política junto a parlamentares; mobilizações e elaboração de emendas ao projeto; que resultou em algumas conquistas em relação às “contrapartidas” exigidas aos estados para a renegociação de suas dívidas com a União. Saíram do texto exigências sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a obrigatoriedade de mudança do regime previdenciário dos estados.
“A proposta não acaba com juros sobre juros, mas reduz os juros de até 9% para até 4% acrescido o IPCA. Prorroga a dívida por 20 anos, porque ela era impagável e vai continuar sendo de difícil pagamento, mas terá pagamento regressivo. Ignorar os avanços, é ignorar a verdade”, disse o relator do projeto, deputado Esperidião Amim (PP-SC). O parlamentar informou, ontem (8), que vai apresentar uma nova proposta restrita aos planos de auxílio aos estados.
A CSPB permanece na luta para a desvinculação dos gastos com terceirizados nas contas das despesas com pessoal; na derrubada do texto que estabelece manutenção do cálculo de juros sobre juros; contra a proibição de reajuste de servidores por dois anos. Medidas que, segundo dirigentes da confederação “tem potencial para engessar, em definitivo, as políticas públicas do país”. O PLP 257/2016 deve ser votado ainda nesta terça (8).
“Vitórias pontuais revelam que estamos realizando um bom trabalho. Mas é preciso tensionar ainda mais o governo. Ainda temos muito o que conquistar neste projeto. Mesmo reconhecendo que houve modestos avanços em relação ao texto anterior, não iremos admitir qualquer retrocesso que inviabilize a manutenção dos serviços públicos e perpetuem prejuízos aos trabalhadores do setor público. O ajuste fiscal do governo deveria ser conduzido à partir de uma auditoria da dívida pública dos estados com a União; e da União com os seus credores. Combater a sonegação fiscal; implementar impostos sobre as grandes fortunas – medida prevista no texto constitucional -; elaborar mecanismos mais eficazes para a cobrança da dívida ativa dos grandes empresários com governo, são ótimas alternativas para escaparmos da crise e retomarmos o caminho do nosso desenvolvimento econômico/social. Sacrificar a classe trabalhadora do setor público e privado, significa intensificar, ainda mais, o quadro recessivo que nos encontramos. Por isso, companheiros, precisamos seguir firmes na defesa do serviço público brasileiro resguardando os mecanismos que permitam uma perspectiva, mais otimista, quanto ao futuro da nossa nação”, alertou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.
Fonte: Secom/CSPB
