OAB convoca reunião para deliberar propostas de emendas à “reforma” da Previdência

por Valmir Ribeiro

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participou, nesta terça-feira (31), de reunião no Salão Nobre da Sede Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, originalmente convocada para deliberar a consolidação de propostas de emenda à “reforma” da Previdência. O presidente João Domingos Gomes dos Santos, o diretor de Assuntos Legislativos, João Paulo Ribeiro “JP” e a assessora jurídica da entidade, Caroline Sena, participaram do encontro. A confederação sugeriu o encaminhamento de um substitutivo global à PEC 287 que, na avaliação de seus dirigentes, é criminosa e inaceitável.

Na ocasião, Domingos encaminhou não apenas propostas ou emendas ao projeto – conforme solicitação apresentada no convite do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia (clique AQUI e veja a íntegra do convite) – mas um completo substitutivo à PEC 287/2016. “O destino do projeto encaminhado pelo governo deve ser a lata de lixo! O Centro Avançado de Análise e Estudos Previdenciários, em parceria com a nossa entidade, está por concluir um substitutivo que contempla maior segurança financeira ao nosso sistema previdenciário sem prejuízos a direitos consagrados e aos trabalhadores brasileiros. Podemos compartilhar esse texto substitutivo, logo que for concluído, com todas as entidades e associações aqui presentes”, sugeriu o presidente da CSPB.

Demais lideranças acompanharam o posicionamento da CSPB compartilhando repúdio integral ao texto da PEC 287, bem como a simpatia à alternativa de um projeto global substitutivo. Foi firmado, na ocasião do encontro, uma parceria da CSPB e o Centro Avançado de Análise e Estudos Previdenciários com a presidente da Comissão de Seguridade Social, Thais Riedel de Resende Zubs; bem como com o vice-presidente a OAB Previdência de São Paulo, Theodoro Agostino. Ambos estarão integrados ao grupo coordenado pela especialista em Previdência, Rosana Moreno, na conclusão do texto substitutivo global.

Lamachia, durante sua intervenção, reforçou a conclusão das avaliações técnicas de que não há déficit do sistema previdenciário brasileiro. “Estamos diante de uma gravíssima injustiça quando incontáveis brasileiros não têm expectativa de vida sequer para atingir a idade mínima exigida – no texto da Proposta de Emenda à Constituição PEC 287/2016 – para receber o benefício de suas respectivas aposentadorias após anos de contribuição”, alertou o presidente da OAB.

O diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, orientou estratégias. JP compartilhou junto aos convidados uma extensa agenda de lutas e ações contra a “reforma” da Previdência, solicitou posicionamento da OAB contra o texto da PEC 287 e sugeriu o compartilhamento de todos os contatos das lideranças presentes no encontro para que a CSPB, já na próxima segunda-feira (06), possa encaminhar o substitutivo ao projeto aos convidados participantes do encontro.

Lideranças de diversas entidades sindicais, das associações de classe, economistas, magistrados, auditores fiscais e especialistas em Previdência e Direito Previdenciário acompanharam a leitura e análise do texto do projeto. Os participantes prosseguiram unânimes em relação à farsa do déficit da Previdência. “O quê está em curso é o rompimento do contrato social resultante da Constituição de 1988. Isso tudo ocorre diante de um contexto de desemprego estrutural onde, de acordo com estudos da Organização Internacional do Trabalho – OIT, enormes contingentes profissionais serão substituídos por aparatos tecnológicos adquiridos pelos setores empresariais. Como meio de evitar um colapso econômico/social, muitos países já defendem a  implementação de uma renda mínima de maneira a preservar a demanda efetiva e proteger a economia real, onde os setores que ofertam produtos e serviços – e que contratam trabalhadores – possam encontrar mercado consumidor de modo a garantir a saúde financeira de seus empreendimentos. Diante do colapso econômico em curso, está sendo tecida a tragédia do desmantelamento da estrutura social do estado brasileiro”, relatou o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Anfip.

A advogada da CSPB, Caroline Sena, reforçou o posicionamento da entidade. “Em tempos de forte ameaça aos direitos arduamente conquistados ao longo de décadas e consolidados por uma das Constituições mais completas do mundo, (daí por que ser chamada de Constituição Cidadã), a posição de enfrentamento da CSPB é louvável e tem encontrado eco, sobretudo por se revestir de extrema credibilidade entre as instituições. A reforma da previdência fere de morte os direitos do povo brasileiro, que, em grande maioria, desconhece os seus termos. Somente a unidade da luta nos fortalece e a CSPB encampa essa luta”, concluiu a assessora jurídica da confederação.

Clique AQUI e baixe a íntegra do documento, ainda PROVISÓRIO, “Carta Aberta Contra a Reforma da Previdência”. Em breve, neste mesmo link, o documento FINAL aprovado durante a reunião.