FESPPI REALIZA REUNIÃO E PALESTRAS COM A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ.
Por: Andréia Alves
A Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí -Fesppi realizou neste sábado (09/02) a reunião ordinária do Conselho de Representantes. O evento teve a participação de mais de 70 representantes de sindicatos de servidores públicos de vários municípios do Piauí. Pela manhã, a Presidente da Fesppi, Gleidys Castro fez a abertura do evento, e logo em seguida, foi iniciado as Palestras tendo como palestrantes: Dr. Claudio Ribeiro, assessor jurídico da Fesppi, que tratou sobre os precatórios do Fundef e Fundeb. Na sequência tivemos a participação da Conselheira do Tribunal de Contas do Piauí, Lílian Martins (Presidente da Comissão dos RPPS) e da Auditora Girlene Silva, as quais destacaram o que vem sendo feito em relação a fiscalização e atual situação dos Regimes Próprios dos 62 municípios do Piauí. Ressaltaram ainda que o TCE vem buscando melhorar o acompanhamento e fiscalização através de normativas que visam alcançar medidas benéficas aos segurados diante da implantação dos Regimes Próprios. O terceiro palestrante, Alex Sertão (auditor do TCE e chefe da DFAP), tratou sobre aposentadoria e a futura reforma da previdência, que ameaça novas retiradas de direitos dos trabalhadores. Destacou em sua fala, as possíveis mudanças com a reforma da Previdência e os pontos que estavam na proposta da PEC 287/16. Enfatizou que as medidas que vem sendo apresentadas nas propostas são de retiradas de direitos dos servidores e que o futuro da Previdência será a unificação das regras aplicadas tanto para o Regime Geral, como para o RPPS.
Durante a tarde, foram discutidos outros temas como: carga horária dos professores, contribuição sindical, registro sindical e atualização das entidades sindicais no CNES. Foi aberto o debate para a participação dos sindicatos com discussões perdimentos a suas bases. No último ponto da reunião foi referendada as alterações do estatuto da Fesppi, e submetido à aprovação, após o parecer favorável do Conselho Fiscal, as contas do exercício 2018.
