CSPB e entidades sindicais definem calendário de lutas

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, participou, nesta segunda-feira (10), de reunião organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. O encontro discutiu a conjuntura política e econômica, além da definição do calendário de lutas para o mês de outubro. Na ocasião, as entidades chegaram ao consenso de que a greve geral unificada deve ser tratada como prioridade diante das ameaças e da persistente agenda de retrocessos do governo.

No centro das discussões, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241 foi apontada como ” a maior de todas ameaças ao serviço público nacional”. Os debates concentraram-se em colaborar com estratégias que visem barrar o avanço da proposta no Congresso Nacional, bem como subtrair do texto da PEC 241, as regras mais nocivas que visam a aniquilação gradativa, por 20 anos, do serviço público brasileiro.

O presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro – Fesep/RJ, Marco Antônio Corrêa da Silva “Marquinhos”, representou a CSPB na ocasião. O sindicalista orientou que as entidades façam forte mobilização em suas respectivas unidades federativas. “Essa ação precisa ser forte e coordenada. Estamos convivendo com pouca mobilização em nível municipal diante de uma ameaça tão grave. É preciso implementar uma agenda de esclarecimento junto às entidades de base e viabilizar um calendário de mobilizações que colabore com o sucesso da greve geral unificada. O tempo corre contra o movimento sindical. Urge a necessidade de agirmos de maneira organizada, ágil e enérgica contra os retrocessos tocados pelo governo”, alertou o sindicalista.

O diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, representou a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB. Ele informou sobre a disposição da central sindical de cooperar com uma ação conjunta às demais entidades na direção de não agir isoladamente, somando forças ao Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público. Após relacionar as ações e mobilizações tocadas pela CTB, “JP” foi enfático: “Não temos mais ambiente para atuarmos em vôo solo. Ou fortalecemos a unidade, ou seremos atropelados pelo governo. Estaremos colaborando no que for possível – inclusive na viabilização de uma greve geral – mas sempre em conjunto ao que for decidido coletivamente. O sucesso de nossas ações, no meu entendimento, estará diretamente relacionado à nossa capacidade de superar nossas diferenças e construir a unidade”, ponderou “JP”.

A diretora da CSPB e representante da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados – Fenajud, Maria José “Zezé”, demonstrou preocupação com a falta de agilidade em contribuir na direção da unidade necessária para consolidar a greve geral unificada. “Nada, nenhuma pauta das entidades sindicais das três esferas se torna tão urgente quanto a necessidade de criarmos todas as condições necessárias para uma ampla participação dos servidores públicos numa greve geral unificada. A velocidade com que o governo impõe a retirada de direitos trabalhistas e sociais, atropelando todo o rito de tramitação nas casas legislativas, ascende um sinal de alerta para que não sejamos surpreendidos com a aprovação da PEC 241 antes de tocarmos nosso calendário de mobilizações e a greve geral pretendida”, reforçou a dirigente sindical.

A orientação do Fórum, neste momento, é para a intensificação das mobilizações nos aeroportos, nos gabinetes e nas empresas dos parlamentares federais, bem como para o envio de e-mails a deputados e senadores solicitando voto para a derrubada da PEC 241; relacionando as ameaças inseridas no texto do projeto. Em breve, no portal CSPB, mais informações sobre o calendário de mobilizações do Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público.

Consequências da aprovação da PEC 241

– Limitação ou o direcionamento do papel do Estado apenas para garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores das dívidas interna e externa, já que não poderá mais criar novos programas nem ampliar investimentos;

– Retirada do controle do Poder Executivo, do Congresso e da sociedade sobre o tamanho do orçamento, que ficará automaticamente engessado por 20 anos, independentemente de haver crescimento econômico ou aumento de arrecadação;

– Acirramento do conflito distributivo, com os diversos setores da sociedade lutando para ver quem perde menos com os cortes, considerando que a prioridade é economizar nas despesas de custeio e investimento para assegurar o pagamento dos encargos da dívida mobiliária;

– Desmonte do Estado enquanto instrumento de prestação de serviços, com uma forte reforma administrativa voltada à desvalorização dos servidores, com corte de direitos e de reajustes, além da proibição de novas contratações, mediante a vedação de novos concursos públicos nos próximos 20 anos;

– Inevitabilidade de uma reforma ou ajuste com viés fiscal na seguridade social e na educação, já que o congelamento não se sustenta sem um drástico corte de despesas na previdência e assistência social, na saúde e na educação.

com serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB