CSPB propõe ao relator da PEC 241 alterações e emendas ao texto

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, participou, nesta segunda-feira, 10, de reunião no gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados com o relator da Proposta de Emenda  à Constituição – PEC 241/2016, deputado Darcísio Perondi (PMDB- RS). Na oportunidade, o presidente da entidade, João Domingos, acompanhado da diretora Maria José “Zezé” e do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), apresentou alterações e emendas ao texto do projeto, com o objetivo de mitigar os retrocessos contidos na “PEC do teto dos gastos”.

Entre as propostas: a utilização de receitas extra-orcamentárias para investimentos no setor público, inclusive na área de pessoal, a manutenção de concursos públicos para a reposição do quadro de servidores aposentados ou que vieram à óbito,  liberação para o governo honrar e respeitar acordos firmados pelas negociações coletivas.

A CSPB manteve posicionamento firme, reiterando seu total apoio ao Manifesto Contra a PEC 241, assinado por “grande” representação sindical das entidades do setor público.

“Além de deixarmos claro nosso posicionamento firmado junto ao Manifesto Contra a PEC 241, solicitamos a modificação, no texto do projeto,  para que toda receita extra-orçamentária possa ser utilizada para investimentos no setor público, inclusive, na área de pessoal. Nós estamos falando num período muito longo e que, certamente, haverão receitas extra-orçamentárias que poderão financiar estes investimentos. Esse ponto, o relator ficou de ver se consegue incluir no texto do projeto. Falamos também de manter concurso público para a reposição de vacâncias: de aposentados, de reposição de servidores morreram, etc. Nós estamos falando de centenas de milhares de servidores ao longo de 20 anos. Essa proposta contou com a simpatia do relator que demonstrou boa vontade em incluir a proposta no texto da 241.  A outra proposta que considero muito importante, é a de permitir ao governo, quando houver negociações coletivas – a depender do comportamento da economia que reflete no orçamento fiscal – que o governo possa se sentir em condições de realizar negociações coletivas; para que o que for negociado, que fique previsto que serão honradas as negociações coletivas. Enfim, no mérito nós somos contra a proposta pelo que ela representa. São 20 anos sem investimento sociais que, segundo todas as projeções indicam, iremos retroceder, no mínimo,  aos patamares de suas décadas atrás. O relator foi atencioso e gentil. Mas devemos nos preparar para outro cenário no Senado Federal, com a meta de conseguirmos modificar, ou, até mesmo, barrar a aprovação deste que representa a aniquilação do serviço público no nosso pais”, alertou João Domingos.

serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB