CSPB e entidades de base conseguem barrar avanço do PLP 257

por Grace Maciel

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, e entidades de sua base empenharam-se para que o requerimento de urgência do Projeto de Lei e Proposições – 257/16, não obtivesse progresso na Câmara. De acordo com o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, este é dos mais “nefastos” que tramitam no Congresso Nacional. A proposta que renegocia a dívida dos Estados e Distrito Federal com a União e coloca na conta do servidor público não teve votos suficientes, nesta quarta-feira (6), para submetê-la ao caráter de urgência de votação na Primeira Casa. Uma vitória após mobilização da confederação e centrais sindicais.

O requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Poder Executivo ( que propõe o alongamento das dívidas de estados e do DF com a União por 20 anos),  submetido a votação e não teve votos suficientes, pois precisava de 257 favoráveis, mas obteve o total de 253. (veja a votação)  – A matéria é uma das prioridades da agenda do atual governo, porém é rejeitada tanto por deputados da base, quanto da oposição. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP- partido da base de Temer) disse que o projeto prejudica os servidores, já que haverá aumento da contribuição previdenciária. O parlamentar alega que é a falência do serviço público e a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ) afirma que a matéria retira prerrogativas de governadores sobre as relações com os servidores estaduais. Ela considera o fim das políticas públicas de saúde e educação.

“ Pretendemos repetir com o PLP 257 a mesma estratégia do PL 30 (terceirização), com audiências públicas pelo país. Vencemos mais uma batalha de não deixar que esse projeto nefasto entre em caráter de urgência. Independentemente de qualquer coisa, precisamos fazer a reestruturação da dívida dos estados, mas a partir da premissa que é ilegal, que ela inexiste, pois a dívida já foi paga três vezes e esse projeto não resolve, ele adia. A alternativa é o PSL 561 de autoria do Senador Paulo Paim e mais dois parlamentares do RS. Acredito que se deve auditar a dívida (…) Essa luta não é meramente coorporativa dos servidores públicos, e sim de todo o cidadão. A população é a maior prejudicada com a aprovação deste PLP”, enfatizou João Domingos.

A CSPB e entidades filiadas passaram a tarde na Câmara Federal com o objetivo de não deixar o projeto avançar. Percorreram os gabinetes e abordaram os deputados no Salão Verde e solicitaram que os deputados tivessem a sensatez de ficar do lado dos servidores. As lideranças sindicais utilizaram o argumento de que o requerimento de audiências públicas foram aprovadas na CTASP, e que o projeto precisa ser amplamente debatido. As audiências serão na próxima quarta-feira (13), às 14h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, e em Pernambuco.

Com o esforço dos sindicalistas o projeto permanece sem progresso. O que segundo a diretoria da CSPB é uma conquista, porém a entidade alerta para que sua base continue se esforçando para intensificar a cada dia  o trabalho de convencimento dos deputados sobre o quão injusto é este PLP e sobre o “estrago” que ele faz ao serviço publico, com prejuízos tanto para os servidores quanto para a população.

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Secom/CSPB
Informações ACN e arquivo CSPB