segunda-feira, 16 setembro, 2019

Reforma da Previdência é aprovada em comissão; texto irá a plenário

Um mês depois do previsto, o governo Michel Temer conseguiu concluir nesta terça-feira (9) a votação da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto, alterado nos principais pontos, segue para análise do plenário da Casa.

No governo, não há consenso sobre a data da próxima votação. Uns mantêm a previsão feita no início da semana -final de maio-, outros dizem que não há prazo.

A votação pelos 513 deputados, no plenário, será o maior teste da reforma da Previdência, que precisa do apoio de pelo menos 308 , em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado. O relator do texto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), espera 330 votos na Câmara.

A comissão voltou a se reunir nesta semana depois de a reunião ter sido interrompida pela invasão de agentes penitenciários na quarta (3). A comissão havia aprovado o texto-base e começava a analisar os destaques -propostas de alteração.

Nesta quarta, a reunião foi retomada com a análise de dez destaques, dos quais nove foram derrubados.

Após acordo entre os deputados, foi aprovado um destaque que eliminou do texto o trecho que retirava da Justiça Estadual e passava para a esfera federal a competência de julgar casos de benefícios acidentários da Previdência. A proposta foi apresentada por partidos da base de Temer (PTB, PROS, PSL e PRP).

O governo defende que a concentração dos casos na Justiça Federal poderia reduzir os custos administrativos, principalmente com as perícias realizadas nesses casos.

Segundo integrantes do governo, o custo das perícias na Justiça Estadual é cerca de quatro vezes maior que na esfera federal. O que costuma encarecer, de acordo com eles, é o fato de esses procedimentos serem realizados por peritos contratados pela Justiça, e não por médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

TENTATIVA ANTERIOR

Na semana passada, instantes antes da invasão, o governo negociou a aprovação desse destaque em troca de deixar para o plenário uma eventual alteração nas regras dos agentes penitenciários, que reivindicam as mesmas regras dos policiais federais e dos legislativos.

Nos últimos dias, contudo, deputados da base governista, inclusive o relator da proposta, disseram não ver mais clima para levar a discussão para o plenário.

“Acho que [os agentes] se prejudicam profundamente. Meu sentimento pessoal, quando converso com os deputados, é de muita indignação”, disse Maia.

Apesar de criticar invasão, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que o acordo será mantido e que o destaque será apresentado no plenário.

SEGURANÇA

O Congresso amanheceu com um forte esquema de segurança para evitar a ocorrência de manifestações nesta quarta, com grades em torno de toda a área do prédio, além de reforço policial.

A Câmara restringiu a entrada no prédio, medida que criticada por deputados da oposição por, segundo eles, afetar a democracia.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou que policiais legislativos usassem armas de fogo no interior da Câmara, o que não é usual.

Na última quarta, quando ocorreu a invasão, apenas dois policiais legislativos faziam a segurança da entrada da Câmara mais próxima à sala da comissão.

Os agentes penitenciários estavam no local desde o período da manhã e levaram poucos segundos para conseguir fazer a invasão.

Depois de integrantes da comissão mencionarem que deputados teriam incitado a invasão pelos agentes penitenciários, Marun disse que, se isso for comprovado, o parlamentar envolvido poderá até perder o mandato.

SERVIDORES

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) rejeitou ainda, por 23 votos a 14, o destaque do PDT sobre os servidores públicos que entraram antes de 2003.

Esse destaque era semelhante ao anterior do PSB, que buscava manter a paridade e a integralidade dos novos benefícios de aposentadoria desses servidores.

REFERENDO

Também foi rejeitado, por 21 votos a 14, o destaque do Psol para emenda que condiciona a vigência da reforma à realização de um referendo popular.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que não poderia ser a favor de um referendo porque, segundo ele, não é isso o que a população quer. “As pessoas querem é emprego”, afirmou.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), as pesquisas mostram que a grande maioria da população é contra a reforma. O deputado afirmou que o governo está apostando tudo em um ajuste fiscal que vai aprofundar a recessão.

Fonte: correiodoestado.com.br