domingo, 24 março, 2019

PI: Lei que garante 60% dos precatórios do Fundef para professores é sancionada em Campo Maior

Hoje, 07:11:42

Nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Vereadores do Município de Campo Maior, lideranças sindicais celebraram a sanção da lei que garante aos servidores em educação do município o repasse de 60% dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef.

A solenidade ocorreu com a presença dos trabalhadores da educação municipal, principalmente dos professores, representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Maior – Sindserm/CM, por intermédio de sua presidente, Maria Bernardete Silva e sua diretoria; a assessoria jurídica representada pelo Dr. Cláudio Ribeiro; a presidente do Conselho do Fundeb, professora Sebastiana Lopes; o poder executivo municipal representado pelo prefeito José de Ribamar Carvalho (Ribinha);  bem como o poder legislativo representado pelo presidente da Câmara, Fernando Miranda acoompanhado pelos vereadores de Campo Maior que, juntamente com a presidente Maria Bernardete Silva e alguns diretores da entidade, como a professora Sebastiana Lopes; o professor Ismael Carlos, a professora Rosário Silva; o secretário de governo, Carlos Torres e o vereador Neto dos Corredores. O evento foi realizado para que fosse sancionada a lei que já tinha sido aprovada no dia 05 de junho de 2018 através do projeto de lei n° 016/2018 que dispõe sobre a destinação de 60% dos recursos oriundos dos precatórios do antigo Fundef, destinado a valorização dos profissionais do Magistério da rede pública de educação.


Os 40% do mesmo precatório serão destinados para investimentos na educação municipal sob a orientação da gestão, e aprovado, posteriormente, pela Câmara de Vereadores. As lideranças sindicais agradecem, também, ao Dr. Ribamar Coelho, que deu sua contribuição quando buscou, junto ao Tribunal de Contas, bloqueio dos percentuais de 60% do precatório.

Antes da sessão ordinária desta terça-feira (26/06) o prefeito municipal sancionou o projeto de lei que resultou na lei ordinária municipal 016/2018 de 26 de junho de 2018.

Os representantes sinbdicais agradeceram a Deus pela vitória que garantiu, por lei municipal, o repassee desses percentuais do antigo Fundef .  Uma luta que, desde o princípio, ainda na gestão do prefeito da época (2009), incentivou a professora Bernadete, na ocasião apenas integrante da diretoria do Sidserm, para que o então prefeito entrasse na Justiça.

A ação iniciada se tornou objetivo de todos os professores da rede municipal de ensino de Campo Maior que, após o trânsito julgado, gerou o precatório que oportunizou o repasse dos percentuais da diferença relativa ao valor médio anual por aluno do antigo Fundef, dos quais serão tirados 60% para o pagamento em forma de abono salarial para os profissionais da educação, garantida agora pela lei ordinária municipal n° 016/2018, sancionada pelo prefeito Ribinha.

Fonte: Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí – Fesppi com informações do site Portal de Olho