segunda-feira, 16 setembro, 2019

Estados e municípios terão 6 meses para se adequar à Previdência, diz Imbassahy

Ideia da Câmara visa oferecer mais responsabilidade fiscal e possibilitar aos governadores condições de argumentação junto às Assembleias Legislativas.

Os Estados e municípios terão seis meses de prazo para promoverem mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores públicos ou, se não mexerem nas regras para concessão dos benefícios, serão obrigados a se adequar à reforma da Previdência que for aprovada pelo Congresso. A ideia de estabelecer prazo para que os governos estaduais e municipais façam os seus ajustes será apresentada pelo governo como emenda à proposta de reforma da Previdência, como antecipou nesta segunda-feira o jornal O Estado de S.Paulo.

— Trata-se de uma ideia vinda da própria Câmara, para oferecer mais responsabilidade fiscal e para que os próprios governadores possam ter condições de argumentação junto às Assembleias Legislativas de seus respectivos Estados — afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, pouco antes de entrar numa reunião, no Palácio do Planalto, com líderes da base aliada. — Isso funcionaria como se fosse uma trava, um instrumento que dá mais competência para que governadores examinem o assunto.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que “juridicamente” esta é uma solução viável.

— Fica para os Estados e municípios a decisão de adotar ou não um regime diferente daquele da União — argumentou Oliveira. — Cada um terá de tomar a sua própria iniciativa.

Para o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, tudo está sendo feito respeitando o pacto federativo.

— Os governos estaduais e municipais terão de regulamentar a previdência dos servidores no prazo de seis meses (após a aprovação da reforma), pois caso contrário terão de seguir as regras federais — afirmou ele.

Na semana passada, Temer decidiu excluir funcionários públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência enviada pelo governo à Câmara. O presidente tomou a iniciativa após sofrer forte pressão de deputados da base aliada, que ameaçavam votar contra a proposta.

Fonte: Estadão Conteúdo