Em reunião com Ministro da Justiça, CSPB e Fenaspen conquistam a nomeação de 400 agentes penitenciários

Hoje, 11:27:08

Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou que atendeu ao pedido da CSPB e que irá encaminhar ao Ministério da Fazenda a nomeação de 400 aprovados no concurso do Departamento Penitenciário Nacional, realizado em 2015. 

por Valmir Ribeiro

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários – Fenaspen celebraram, nesta quarta-feira (18), o compromisso do Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, com a nomeação de 400 aprovados no concurso do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, realizado no ano de 2015. A ampliação do quadro de servidores do DEPEN, vem na esteira de um conjunto de medidas que o Ministério da Justiça está tomando em resposta à crise do Sistema Penitenciário. Em todas elas, CSPB e Fenaspen foram convidadas para atuação protagonista em prol da superação da grave crise que acomete o sistema carcerário.

Às vésperas da reunião com representantes da confederação e da Fenaspen, Alexandre Moraes havia encaminhado um ofício (baixe AQUI) em resposta à solicitação da CSPB para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de vagas nos cargos de Agente Federal de Execução Penal; Especialista Federal em Assistência à Execução Penal; e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal. A previsão – encaminhada por ofício – da contratação de 258 novos servidores, foi superada no encontro com o compromisso do Ministro da Justiça para o encaminhamento, junto ao Ministério da Fazenda, para a contratação de 400 novos servidores para os quadros do DEPEN.

“A par da satisfação de ver uma reivindicação da nossa confederação atendida; melhor ainda é o atendimento à categoria que, diante da calamidade do sistema penitenciário, vai contar com a ampliação dos quadros para a superação da crise. Na outra ponta, a população que habita regiões próximas de onde estão localizadas as prisões e que, com a fuga de presos, tornam-se mais vulneráveis a ações e retaliações do crime organizado, irão se sentir mais seguras a partir dessas contratações. Isso é motivo de júbilo por parte da CSPB, dos agentes penitenciários nacionais; enfim, um êxito para a sociedade”, comemorou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes do Santos.

Apoio à PEC 308/2004

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 308/2004 que estabelece as diretrizes para a criação das polícias penitenciárias federal e estadual; também entraram no radar de apoio do Ministério do Trabalho.

“Com mais de 10 anos de intenso trabalho e empenho da CSPB e da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, várias audiências públicas e muitas reuniões com governos anteriores, não logramos êxito, sobretudo, por conflitos ideológicos destes em relação à criação das polícias penitenciárias federais e estaduais. Na reunião de ontem avançamos além da pauta específica com a contratação de novos agentes penitenciários nacionais. O ministro Alexandre Moraes se comprometeu a falar, ainda nessa semana, com o presidente da República Michel Temer e com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para, após o contato com essas autoridades, articular pessoalmente, na Câmara dos Deputados, a aprovação da PEC 308/2004”, informou João Domingos.

Plano Nacional de Segurança e Grupo de Reforma do Sistema Prisional

Dentro do Plano Nacional de Segurança, o ministro Alexandre Moraes anunciou a criação do Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária, formado, exclusivamente, por agentes penitenciários estaduais, para atuar no combate às sucessivas chacinas e rebeliões no sistema prisional.

“A criação do Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária é muito bem-vinda na medida em que as autoridades estaduais não sabem como reagir para controlar os conflitos nas penitenciárias brasileiras. Isso ocorre devido à ausência de profissionais especializados – servidores públicos – na mediação desses conflitos. Penitenciárias privatizadas e mão de obra terceirizada, estão na raiz do problema. As soluções anteriormente apontadas, muito mais midiáticas do que pragmáticas, também devem ser descartadas. Ideias de enviar a Força Nacional de Segurança (FN) com seu aparato militar, encaminha profissionais sem a devida qualificação no trato com os detentos e sem conhecimento do modus-operandi do sistema prisional. Isso acaba resultando em tragédias, tanto para detentos como para as forças de segurança, como a que ocorreu no massacre do Carandiru, em 1992. Conseguimos sensibilizar o ministro para essas questões”, informou Domingos.

A participação de um integrante da Fenaspen na construção do Projeto de Reforma do Sistema Prisional, também foi celebrada pelas entidades sindicais.

“Nós indicamos o presidente da Fenaspen e diretor de Assuntos de Segurança da CSPB, Fernando Anunciação, para integrar esse grupo nacional e multidisciplinar para colaborar com a elaboração do Projeto de Reforma do Sistema Prisional. Agente penitenciário de carreira, o companheiro Fernando detém experiência e conhecimentos de ordem prática para colaborar tanto na supervisão, quanto na elaboração de emendas ao projeto. Precisamos fazer disso uma tendência. Os governos, num perfil de prepotência, de autossuficiência e, em alguns casos, até de arrogância; formam esses grupos com um conjunto de tecnocratas que não conhecem a realidade do problema, sentam em suas mesas e criam soluções a partir de cartilhas e esquemas catedráticos que, na prática, não funcionam. Isso ocorre porque não houve a participação de especialistas. Eu costumo dizer que o serviço público não é coisa para curioso, é coisa para especialista. Ao final da reunião o ministro deixou a agenda aberta para reuniões setoriais com cada segmento das carreiras de segurança pública das entidades que integram a malha orgânica da CSPB. Diante da perspectiva de termos um diálogo mais produtivo com o Governo iremos antecipar, de setembro para este primeiro semestre deste ano, a 2º Conferência de Segurança Pública da CSPB. O ministro Alexandre Moraes colocou à nossa disposição o corpo técnico e a estrutura do Ministério da Justiça para que o evento seja realizado em parceria com a pasta comandada por ele”, concluiu o presidente da CSPB.

* serviço fotográfico de Isaac Amorim – Ministério da Justiça

Secom/CSPB